Planejamento tributário para clínicas médicas
O planejamento tributário é um estudo personalizado importantíssimo para qualquer tipo de empresa, inclusive, para clínicas médicas e de saúde em geral, já que se trata de uma ferramenta que poderá proporcionar o pagamento apenas dos impostos necessários, sem correr o risco pagar a mais ou mesmo de recolher de forma errada.
Portanto, se você tem interesse nesse assunto e quer saber mais, continue com a leitura deste artigo e confira as informações dos tópicos a seguir.
• O que é planejamento tributário e como funciona
• Quais são os regimes tributários para clínicas médicas
• Vantagens do planejamento tributário e como fazer
O que é planejamento tributário e como funciona
O Planejamento Tributário é um estudo personalizado pautado em múltiplos fatores da empresa, como os operacionais, financeiros, societários e principalmente fiscais.
Trata-se de um conjunto de estratégias legais (em conformidade com a lei) e inteligentes que tem como principal objetivo a redução dos impostos e regularidade fiscal de sua clínica médica e saúde, aproveitando ao máximo os incentivos fiscais do governo, as alíquotas reduzidas, as brechas jurídicas e outras vantagens que a legislação proporciona, além da escolha do regime tributário mais vantajoso.
O regime tributário, por sua vez, é um sistema composto por leis que orienta quais impostos uma empresa deverá recolher, regulamentando também as suas obrigações. Em outras palavras, é o sistema de cobrança de tributos escolhido conforme as características da empresa quando é aberta, podendo ser alterada anualmente.
Quais são os regimes tributários para clínicas médicas
Assim como as demais empresas de outros setores, as clínicas médicas podem optar por três diferentes regimes tributários, são eles os seguintes:
Simples Nacional
É um regime tributário simplificado direcionado para pequenas e microempresas, ou seja, negócios que faturem até 4,8 milhões ao ano, o que significa um faturamento médio de 400 mil por mês. Assim, o empresário paga uma única guia, onde já constam todos os impostos devidos.
Esse regime é ideal para clínicas de saúde que estão começando suas atividades ou que possuem um baixo faturamento, pois a carga tributária inicial é considerada baixa, entretanto, conforme aumenta o faturamento da empresa o percentual do imposto vai subindo também com a mudança de faixas, podendo chegar a alíquotas efetivas altíssimas de aproximados 30%.
As clínicas médicas que aderirem a esse regime devem atender alguns requisitos, como não ter participação de capital de investidores e nem participar no capital de outros negócios.
Lucro Presumido
A clínica médica pode escolher ainda pelo lucro presumido, cujo faturamento é de até R$ 78 milhões ao ano. Nesse regime tributário, a empresa calcula a carga de impostos de forma presumida sob o que a lei estabelece por lucro, conforme a atividade exercida. Aqui a alíquota tem como base a receita bruta, aplicando sob esta uma porcentagem pré-determinada.
Isso quer dizer que para cobrar os impostos, o governo usa taxas pré-determinadas conforme a atividade da empresa. No caso de clínicas médicas, prestadoras de serviços a alíquota varia chegando ao percentual aproximado 16,33% sobre o faturamento bruto, mais os encargos sobre a folha de salários.
Nesse regime a clínica médica e saúde poderá buscar por um benefício fiscal que poderá reduzir em até 70% o valor de alguns impostos, desde que atenda aos requisitos legais. É ideal que a empresa busque o suporte especializado para implementar este benefício.
Lucro Real
Esse regime tributário é obrigatório para as clínicas médicas que faturam mais do que R$ 78 milhões no ano. Então, é a modalidade das grandes empresas do setor da saúde, sendo que nesse caso os impostos são calculados com base no lucro, ou seja, haverá a incidência da alíquota tributária de até 38,25% sobre o lucro líquido da empresa.
É ainda uma forma mais complexa de calcular os tributos, o que exige um Livro de Apuração do Lucro Real, que serve para o fisco determinar o valor dos impostos, inclusive, IRPJ e CSLL. Por outro lado, oferece a vantagem de permitir o desconto de créditos referentes a diferentes custos.
Vantagens do planejamento tributário e como fazer
Fazer o planejamento tributário da sua clínica médica e de saúde será muito vantajoso, pois ao planejar o pagamento dos impostos, a sua empresa poderá recolher a menor alíquota tributária possível, dentro da lei, não correndo o risco pagar valores a maior, ou mesmo de pagar valores errados, evitando problemas fiscais como aplicação de multas, processos judiciais, entre outros.
Para avaliar o melhor cenário e definir a melhor estratégia fiscal, é necessário a assessoria tributária especializada no setor de saúde. Esta indicará o caminho mais adequado para sua clínica médica e saúde possa recolher os imposto de forma reduzida e justa, observando os benefícios fiscais do governo e as peculiaridades da sua empresa.
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